{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 7 de 2026", "autor": "OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO", "ementa": "ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DA PARTE PATRONAL PARA O CUSTEIO DO PLANO DE BENEF\u00cdCIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE LAGOA ALEGRE-PI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA C\u00c2MARA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "KAMILA PONTE", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Humaniza\u00e7\u00e3o do Atendimento na Unidade Mista de Sa\u00fade e nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade - UBSs do munic\u00edpio de Lagoa Alegre\u2013PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}