PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 16/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação