PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Unidade Destino
MESA DIRETORA - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação