PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 10/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação