PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 05/03/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/03/2026

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP

Unidade Destino

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

Votação Única em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação