Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS no município de Lagoa Alegre -PI e dá outras providências. - - PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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APROVADO |