Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2022 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2022
TRATA-SE DE UM SERVIÇO DA PROTEÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTADO PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009). E FOI REORDENADO EM 2013 POR MEIO DA RESOLUÇÃO CNAS Nº 01/2013.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação