| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Turno: Deliberação
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Obs.: LEITURA
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: KAMILA PONTE
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: CLEDYVAN TOTE
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a denominação de Manoel Ferreira de Araújo, na rua Neuton José Fortes, nas proximidades do loteamento Recanto das Palmeiras, e finaliza próximo à entrada da Localidade São José dos Mambira, no município de Lagoa Alegre-PI.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
REQUERIMENTO nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CHAGAS JÚLIO
Turno:
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Requer do Poder Executivo Municipal a construção de um murro no cemitério da Localidade Boa Esperança, localizado no município de Lagoa Alegre-PI.
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
