PARECER - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA de 16/10/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data
16/10/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer Favorável ao Projeto de Lei N° 14/2023 do Poder Executivo, que "Autoriza o pagamento parcelado de débito do município de Lagoa Alegre- PI, junto a Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral