RESOLUÇÃO-GP nº 8, de 06 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

8

Ano

2025

Data

06/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo III da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Indexação

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