RESOLUÇÃO-GP nº 8, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
8
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo III da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica