LEI ORDINÁRIA-GP nº 487, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
487
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA ALEGRE-PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
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Anexos Norma Jurídica