LEI ORDINÁRIA-GP nº 380, de 19 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

380

Ano

2021

Data

19/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/04/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

34

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAIS.

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