LEI ORDINÁRIA-GP nº 61, de 24 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
61
Ano
2022
Data
24/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REAJUSTA, NOS TERMOS DA EC Nº 19/1998, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica