Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho da Pessoa Idosa, Conferência Municipal do Idoso e Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: SANTINHA
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer alteração recesso do Poder Legislativo. - REQUERIMENTO nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
APROVADO |