1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
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Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAlSAN) e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme específica.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CLEDYVAN TOTE
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DA LOCALIDADE VINAGREIRA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
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Matéria não votada
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3 - REQUERIMENTO nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: VALDIR SINHARA
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Requer do Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização e placas de identificação das ruas do Bairro Piçarreira e Recanto das Palmeiras, bem como a denominação das ruas que se encontram sem nomes, no município de Lagoa Alegre-PI
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Matéria não votada
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4 - REQUERIMENTO nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Requer do Poder Executivo Municipal a limpeza (capina, roço) nos arredores do campo de futebol flamenguinho, no município de Lagoa Alegre-PI.
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Matéria não votada
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