1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
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Altera a redação do inciso IV do art.58 da Lei Municipal nº 223/2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Lagoa Alegre para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Obs.: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTISSÍMA.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: VALDIR SINHARA
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Dispõe sobre a denominação de Nelson José da Cunha a Rua 4 que se inicia no calçamento da Rua Dirceu Arcoverde, no bairro São José, passando a direita da residência do senhor Francisco Ester finalizando no Assentamento Jerusalém II, no município de Lagoa Alegre -PI.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: KAMILA PONTE
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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Promoção da Saúde Mental e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: KAMILA PONTE
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Instituí o Dia Municipal de Prevenção a Vida no âmbito do município e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - REQUERIMENTO nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Requerer do Poder Executivo a municipalização da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Lagoa Alegre – PI,
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Requerer do Poder Executivo a municipalização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Lagoa Alegre – PI,
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APROVADO
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7 - REQUERIMENTO nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: SANTINHA
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Requer do Poder Executivo Municipal a reforma do Chafariz Público do Bairro Piçarreira e da Localidade Malhada Vermelha, no município de Lagoa Alegre -PI.
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APROVADO
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8 - REQUERIMENTO nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Requerer do Poder Executivo Municipal a revitalização do CAMPO DE FUTEBOL FLAMENGUINHO, no município de Lagoa Alegre -PI.
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APROVADO
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