1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
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"Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Lagoa Alegre e dá outras providências".
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSSIMA.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: KAMILA PONTE
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Dispõe sobre a denominação de Manoel Ferreira de Araújo, na rua Neuton José Fortes, nas proximidades do loteamento Recanto das Palmeiras, e finaliza próximo à entrada da Localidade São José dos Mambira, no município de Lagoa Alegre-PI.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Concede o título de cidadão lagoaalegrense ao Sr. Alan Kardec Carvalho Sarmento em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no município de Lagoa Alegre- PI.
Obs.: LEITURA
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Matéria não lida
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5 - REQUERIMENTO nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: VALDIR SINHARA
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Requer do Poder Executivo Municipal o abastecimento de água e energia no cemitério das Cruizinhas, localizado no município de Lagoa Alegre – PI.
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REJEITADO
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