Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.918,86 no orçamento programa de 2023 e dá outras providencias. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: MATHEUS
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O SINDICATO DOS TRABALAHADORES RURAIS E FUNDAÇÃO LUÍSA NUNES DE JESUS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
REJEITADO |
| 3 |
Requer do Poder Executivo Municipal, o nivelamento das ruas do município de Lagoa Alegre-PI - - |
APROVADO |