1 - EMENDA nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019.
Obs.: PROJETO DE LEI EM CARAER DE URGÊNCIA.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 016/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: POJETO DE LEI EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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PROJETODE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019.
Obs.: EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: AG FORTES
Número de Protocolo: 43
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PROJETO DE LEI Nº 064/2021 DO VEREADOR AGVON FORTES SILVA, QUE INSTITUI OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: AG FORTES
Número de Protocolo: 46
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
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APROVADO
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