Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025

Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo III da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/2025

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