Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 em 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES REMOVIDOS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
CARÁTER DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA