Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 02/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP | Proposição aprovada |
| 17/11/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/11/2025 | CLJF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/11/2025 | MESA DIRETORA - MD | CLJF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer favorável da comissão |
| 03/11/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP | MESA DIRETORA - MD | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 06/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |