PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, UTILIZANDO RECURSO PROVENIENTES DO FUNDEB, DEVIDA A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL DE 70% DE APLICAÇÃO DESTES RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação