RESOLUÇÃO-GP nº 9, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
9
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.
Indexação
Dados Pessoais, Proteção de Dados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica