1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de aplicação, do município de Lagoa Alegre-PI, referente ao quadriênio de 2026 a 2029.
Obs.: LEITURA
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Matéria não lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: KAMILA PONTE
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Obs.: LEITURA
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Matéria não lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: CLEDYVAN TOTE
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Dispõe sobre a denominação de Manoel Ferreira de Araújo, na rua Neuton José Fortes, nas proximidades do loteamento Recanto das Palmeiras, e finaliza próximo à entrada da Localidade São José dos Mambira, no município de Lagoa Alegre-PI.
Obs.: LEITURA
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Matéria não lida
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: KAMILA PONTE
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Requer do Poder Legislativo Municipal a convocação das Empresas Equatorial-PI e Águas do Piauí, para realização de Audiência Pública em Caráter de Urgência, para deliberar sobre os problemas enfrentados pela população lagoaalegrense.
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO.
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: VALDIR SINHARA
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Requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção de medidas para regulamentar e implementar, no âmbito de Lagoa Alegre, a obrigatoriedade da fixação de armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento nas escolas públicas municipais, para que sigam o mesmo padrão de segurança.
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO
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APROVADO
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