Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
REQUERIMENTO nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CLEDYVAN TOTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Poder Executivo Municipal a recuperação da estrada vicinal que liga o município de Lagoa Alegre as Garças, na divisa com o município de Miguel Alves. - REQUERIMENTO nº 51 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: KAMILA PONTE
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Condições do Neurodesenvolvimento, garante direitos e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, reabilitação, educação inclusiva, assistência social, capacitação profissional, acessibilidade e participação social no âmbito do Município de Lagoa Alegre-PI. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2025 - CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA.
VOTAÇÃO ÚNICA. |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Lagoa Alegre-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2025 - CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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APROVADO |