1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: AG FORTES
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "MARIA ELON MOITA", A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: MATHEUS
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, NA FORMA ESPECIFICA.
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PEDIDO DE VISTO
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TODA EQUIPE (SUPERVISOR, VISITADORES) PARA ATUAR JUNTO Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SASCI NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
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TRATA-SE DE UM SERVIÇO DA PROTEÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTADO PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009). E FOI REORDENADO EM 2013 POR MEIO DA RESOLUÇÃO CNAS Nº 01/2013.
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APROVADO
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