ABERTURA DA SESSÃO:
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, as dezoito horas e vinte e dois minutos.
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PRESENÇA:
Presenças confirmadas: AGVON FORTES SILVA; FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Ausência Justificada: FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO.
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HINO NACIONAL:
Execução do Hino Nacional Brasileiro.
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APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata Aprovada sem ressalvas.
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AGENDA DO DIA:
1) PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Lagoa Alegre, para o Exercício Financeiro de 2024.
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ORADORES DO 1º EXPEDIENTE:
Não houve pronunciamentos.
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DISCUSSÃO DAS MATERIAS:
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VOTAÇÃO DAS MATERIAS:
1ª (primeira) votação do Projeto de Lei Nº 013/2023 do Poder Executivo, foi REJEITADO, com 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.
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ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezoito horas e trinta e um minutos. RETIFICAÇÃO: retifica-se o resultado da votação para APROVADO, levando em consideração que a presente matéria obteve os votos necessários para sua Aprovação, 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, sendo cumprido o quórum de votação de maioria simples dos votos e de presença de maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, conforme estabelece o Art. 47 da Constituição Federal, Art. 60 da Constituição do Estado do Piauí e do Art. 198 do Regimento Interno desse Poder Legislativo.
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