ABERTURA DA SESSÃO:
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte três, as dezoito horas e trinta e nove minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA.
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PRESENÇA:
Estavam presentes os vereadores: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA.
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HINO NACIONAL:
Foi executado o Hino Nacional Brasileiro.
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APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Posteriormente a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas.
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AGENDA DO DIA:
Posteriormente o primeiro secretário, vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, fez a leitura da AGENDA DO DIA:1) 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 de 2023, Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2024, do Plano Plurianual 2022-2025, instituto pela Lei Municipal N° 390, 07 de dezembro de 2021. Autor: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2023, Dispõe sobre a denominação de "Miguel Braga da Paz", a rua que se inicia na Rua Hugo Napoleão, atravessa a Rua Boa Esperança e Rua Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno dos Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências. Autor: AG FORTES; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) e dá outras providências. Autor: PLENÁRIO – PLEN. O Presidente da Câmara, vereador Agvon Fortes comunicou aos vereadores que o veículo Oficial ASTRA SEDAN CONFORT, Placa LWF8B52, ano 2005 do Poder Legislativo foi cedido a Secretaria Municipal de Assistência Social para atender as demandas da secretaria, não houve qualquer objeção por parte dos parlamentares.
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ORADORES DO 1º EXPEDIENTE:
O vereador RILDO PEREIRA, pontuou sobre a importância do projeto de incentivo aos agentes comunitários de saúde, indagou que já está no final do ano e a administração não fala em rateio para os profissionais da educação destacou que nenhum vereador é obrigado a apresentar documento de que conseguiu obras para o município, ressaltou que antes a saúde do município era melhor com menos recursos e citou melhorias que antes tinha e hoje não tem. Posteriormente o vereador GILVAN LIMA, relatou que o projeto dos agentes de saúde não é apenas do vereador Gil Makassar, mas em nome de todos os vereadores e que não são obrigados assinar o projeto, destacou que os agentes comunitários e agente de endemias são a porta de entrada da saúde e que esse incentivo é garantido por lei, falou sobre a visita do TCE ao município. O vereador AGVON FORTES, esclareceu que a fiscalização sobre o serviço de prótese dentária foi realizado por um outro órgão. Dando continuidade o vereador GILVN LIMA, relatou sobre a falta de atendimento na UBS da Vinagreira.
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DISCUSSÃO DAS MATERIAS:
Terminado o primeiro expediente iniciou as discussões. O vereador RILDO PEREIRA fez requerimento verbal solicitando da Equatorial Energia a instalação de fios e lâmpadas nos postes da Rua Nova, no Bairro Novo Milênio e na Localidade Morada Novo. Não havendo discussões iniciou as votações.
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VOTAÇÃO DAS MATERIAS:
2ª (segunda) votação do Projeto de Lei Nº 015/2023 do Poder Executivo, foi APROVADO com 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários; Projeto de Lei Nº 079/2023 do vereador Agvon Fortes Silva e Projeto de Lei Nº 080/2023 do Plenário foram encaminhados para as comissões permanentes.
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ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as dezenove horas e trinta e um minutos.
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