Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: AG FORTES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de "Miguel Braga da Paz", a rua que se inicia na Rua Hugo Napoleão, atravessa a Rua Boa Esperança e Rua Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno dos Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2023 - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: PLENÁRIO - PLEN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2023 - |
APROVADO |