Resumo (30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três, as nove horas e cinquenta e cinco minutos, na sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Orestes Borges Nº 54, foi realizada a sessão ordinária, presidida pelo Vereador AGVON FORTES SILVA.

Estavam presentes os vereadores: FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS; FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO; GILVAN LIMA SILVA; IVONE GOMES DE OLIVEIRA MELO; MATHEUS OLIVEIRA NUNES; RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA e RILDO PEREIRA DA SILVA. Ausência justificada do vereador FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA.

Execução do Hino Nacional Brasileiro.

Posteriormente a redatora de atas fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada com ressalvas.

Posteriormente o segundo secretário, vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, fez a leitura da AGENDA DO DIA: 1- Projeto de Lei Nº 079/2023 do vereador Agvon Fortes Silva, que dispõe sobre a denominação de Miguel Braga da Paz, a rua que se inicia na Rua Hugo Napoleão, atravessa a Rua Boa Esperança e Rua Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno dos Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências; 2- Projeto de Lei Nº 080/2023 do Plenário, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate À Endemias (ACE) e dá outras providências.

Em seguida iniciou os pronunciamentos do primeiro expediente. A vereadora FRANCISCA DA PAZ, enfatizou a importância do incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e que esse projeto não gera despesa para o executivo, por fim falou sobre o surto de catapora nas escolas. Dando continuidade o vereador FRANCISCO WAGNER, pontuou que sempre será a favor do servidor, e enfatizou que nenhum gestor administra sozinho e que esse incentivo é merecido pela categoria. Em seguida o vereador GILVAN LIMA, relatou sobre a denúncia de prótese dentária no município, pontuou que irá averiguar a empresa que ganhou a licitação e estendeu o convite aos demais vereadores, falou que o projeto de incentivo aos agentes de saúde e agente de combate a endemias está de acordo com a lei e pontuou que os vereadores estão fazendo sua parte e se o projeto será sancionado, já é uma outra história. Dando continuidade a vereadora IVONE GOMES, ressaltou que muitas pessoas sabem das dificuldades enfrentadas pelos agentes de saúde na teoria e citou as principais barreiras que a categoria enfrenta no dia a dia. Posteriormente o vereador RAIMUNDO OLIVEIRA, destacou a importância do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, destacou a análise do projeto junto as partes e ao jurídico e enfatizou que todas as matérias de interesse dos servidores os vereadores aprovaram. Dando continuidade o vereador RILDO PEREIRA, pontuou que a gestão teve tempo para encaminhar o projeto de incentivo da categoria e que a presente matéria não gera despesa para o executivo, disse que os vereadores irão aprovar, mas pode o prefeito não sancionar e vetar, pediu que o gestor e a secretária de educação faça o rateio entre os profissionais da educação. O vereador GILVAN LIMA, solicitou que a gestão regularize o pagamento dos Agentes de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Não houve discussões.

Encerrado os pronunciamentos iniciou as votações: 1ª (primeira) votação do Projeto de Lei Nº 079/2023 do vereador Agvon Fortes Silva, foi APROVADO por unanimidade; 2- 1ª (primeira) votação do Projeto de Lei Nº 080/2023 do Plenário, foi APROVADO por unanimidade. 

E não havendo mais nada a deliberar a sessão foi encerrada as onze horas e vinte e um minutos.