Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lagoa Alegre-PI.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2026

Observação

CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.