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RE 1/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
WAGNER
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 2/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER A REFORMA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
IVONE GOMES
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 3/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA REALIZAR A REFORMA DO RESPECTIVO ÓRGÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
GIL MAKASSAR
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 4/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO SEGURANÇA NAS ESCOLAS URBANAS E RURUAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, E A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ MUNICIPAL INTERGADO DE SEGURANÇA ESCOLAR.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
SANTINHA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 5/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO O EMPIÇARRAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA NO CALÇAMENTO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E FINALIZA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SRª. MARILENE, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 6/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO CANAÃ, INICIANDO NO CHAFARIZ PÚBLICO, PASSANDO PRÓXIMO AS RESIDÊNCIAS DO SR. JUVENAL E DO SR. FENDINAND, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 7/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE DOCUMENTO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ-AGESPISA LAGOA ALEGRE, SOLICITANDO QUE TAPE OS BURACOS E VALAS QUE VEM ABRINDO NAS RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
KAMILA PONTE
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 8/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A RETIRADA DOS ENTULHOS QUE ESTÃO ASSOREANDO O LEITO DO RIO ANGELIN-ALTIN NA ALTURA DA PONTE DO POÇO DOS GASPAR, NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR AQUELE ECOSSISTEMA.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
KAMILA PONTE
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 9/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS, EM FRENTE Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 10/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer do Poder Executivo Municipal a drenagem, limpeza e escavação da lagoa, no município de Lagoa Alegre-Pl.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
AG FORTES
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 11/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Vem requerer do Poder Executivo Municipal, a cópia do Termo de cessão do Vereador Francisco Wagner Sampaio Barros ao Poder Legislativo e informações qual o órgão responsável pelo ônus do presente servidor.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
MATHEUS
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 13/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer do Poder Executivo Municipal empiçarramento no Rio Caxingó, que dá acesso as comunidades São José dos Bina e Jordão, no município de Lagoa Alegre-Pl.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
GIL MAKASSAR
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 14/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal, o nivelamento das ruas do município de Lagoa Alegre-PI
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
AG FORTES
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 15/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer do Poder Executivo Municipal a iluminação pública no Campo Society das Localidades Nova Vista e Poços D'Agua, com a instalação de medidores, pois as referidas já contém refletores.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
GIL MAKASSAR
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 16/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Vem requerer da Secretaria Municipal de Saúde, que seja comemorado no município na data de 04 de outubro de cada ano, o dia da conscientização contra a exploração e maus tratos aos animais, que a presente data sirva para aumentar o debate público sobre a causa com a adoção de estratégias que viabilizem a comoção social em prol dos cuidados com os animais.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 17/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Vem requerer do Poder Executivo Municipal a construção de lombadas nos referidos trechos: 02(duas) lombadas próximo a Igreja e a residência da Sra Amélia, na Localidade Boa Esperança; 02 (lombadas), próximo a residências do Sr. Santinha e do Sr. Raimundo Neutro, na Localidade Tirania; 02 (duas) lombadas próximo ao cemitério e a residência do Sr. Erineu na Rua Nova, no Bairro Viola, no município de Lagoa alegre-Pl.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
AG FORTES
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 18/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Vem requerer do Poder Executivo Municipal a perfuração de um Poço equipado com caixa d'água, na Localidade Mangabeira, no município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
GIL MAKASSAR
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 19/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: vem requerer do Poder Executivo Municipal uma caixa d'água com base no Poço Tubular, localizado na Rua Onofre Portela, Bairro São Francisco, próximo a residência do Sr. Edvan Pedin, no município de Lagoa Alegre -Pl.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
IVONE GOMES
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RE 20/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: vem requerer do Poder Executivo Municipal, a recuperação do trecho de estrada vicinal que liga a Localidade São Raimundo a Vila Boa Esperança, no município de Lagoa Alegre -Pl.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
IVONE GOMES
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 11:55:00
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Profissionais de Apoio Administrativo do Município de Lagoa Alegre — PI, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração de remuneração de Cargos Comissionados do Município de Lagoa Alegre — PI, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Lagoa Alegre —PI, Lei Municipal n° 380/2021, na forma que especifica".
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa (Anexo IX) do Município de Lagoa Alegre, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração Municipal direta e indireta, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do Art. 37, inciso de IX , Constituição Federal, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.918,86 no orçamento programa de 2023 e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Lagoa Alegre, para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o pagamento parcelado de débito do MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE- PI junto a Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2024, do Plano Plano Plurianual 2022-2025, instituto pela Lei Municipal N° 390, 07 de dezembro de 2021.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 75/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 76/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DO MUNICÍPO DE LAGOA ALEGRE-PI, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE "FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DE SOUSA" (PROFESSORA CHAGAS ROCHA)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
IVONE GOMES
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 77/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de José Lacerda dos Santos (José Lacerda) a Rua Verde que se inicia a rua X, atravessando a rua Neuton José Fortes, rua projetada U, rua Francisco José Gonçalves, rua S (morro dos santos), rua Otávio de Jesus França, rua R, rua Sete de Setembro, rua P, rua Onofre Portela, rua N, rua L e finaliza na rua Isabel Costa e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
SANTINHA
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 78/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O SINDICATO DOS TRABALAHADORES RURAIS E FUNDAÇÃO LUÍSA NUNES DE JESUS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
MATHEUS
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 79/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Miguel Braga da Paz", a rua que se inicia na Rua Hugo Napoleão, atravessa a Rua Boa Esperança e Rua Dirceu Arcoverde e finaliza no terreno dos Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
AG FORTES
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 80/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 5/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LAGOAALEGRENSE AO SR. LEONARDO EULÁLIO DE ARAÚJO LIMA.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
RILDO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PA 1/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável as Contas de Governo, do município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2019 de responsabilidade do Sr. Carlos Magno Fortes Machado, acatando o Parecer Prévio N° 133/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que recomendou a Aprovação com ressalvas.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MANTIDO
Data Votação:
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PA 2/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável as Contas de Governo, do município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr. Carlos Magno Fortes Machado, acatando o Parecer Prévio N° 116/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, que recomendou a Aprovação com ressalvas.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MANTIDO
Data Votação:
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RE 1/2023 - RELATÓRIO
Ementa: RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS MAGNO FORTES MACHADO.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023
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RE 2/2023 - RELATÓRIO
Ementa: RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNCÍPIO DE LAGOA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS MAGNO FORTES MACHADO.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023
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RC 1/2023 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, AO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 19:08:22
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 2/2023 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS, AO CARGO DE RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 19:11:27
Autor:
WAGNER
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 3/2023 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA, AO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 19:14:00
Autor:
PROFº RAIMUNDO
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 4/2023 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR FRANCISCO WAGNER SAMPAIO BARROS, AO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 19:16:28
Autor:
WAGNER
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 5/2023 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA, AO CARGO DE RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 19:18:44
Autor:
PROFº RAIMUNDO
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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