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PLO 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 10:27:49
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2022, QUE CRIOU O CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADE EDUCACIONAL, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Normatiza o pagamento de Incentivo Financeiro para os Profissionais APS do município de Lagoa Alegre -PI
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS LÉSBICAS,GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E AFINS (LGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAlSAN) e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme específica.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a redação do inciso IV do art.58 da Lei Municipal nº 223/2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Lagoa Alegre para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de aplicação, do município de Lagoa Alegre-PI, referente ao quadriênio de 2026 a 2029.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: LEITURA
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
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PLO 87/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUINDO VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO OFICINA BG-IOBG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
GIL MAKASSAR
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 89/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DA LOCALIDADE VINAGREIRA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CLEDYVAN TOTE
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 90/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Raimundo Arlindo de Farias (Raimundo Farias), a rua que se inicia no cruzamento da Rua Dirceu Arcoverde e finaliza na residência da Srª Antonina Farias, no Bairro São José no município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
SANTINHA
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 91/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Francisca de Sousa Barros Fonseca a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua 13 de maio, Bairro Piçarreira, no município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
RILDO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Matéria enviada ao Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 92/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Nelson José da Cunha a Rua 4 que se inicia no calçamento da Rua Dirceu Arcoverde, no bairro São José, passando a direita da residência do senhor Francisco Ester finalizando no Assentamento Jerusalém II, no município de Lagoa Alegre -PI.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
VALDIR SINHARA
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 93/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Promoção da Saúde Mental e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
KAMILA PONTE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 94/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Instituí o Dia Municipal de Prevenção a Vida no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
KAMILA PONTE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 95/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Domingos Crispim dos Santos (Domingos Barraca), a rua Projetada Q, rua que inicia no cruzamento da rua 13 de Maio e Onofre Portela, no bairro Recanto das Palmeiras, no município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 96/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Maria Helena Pereira da Silva (Professora Helena Almeida), a rua que se inicia na Avenida Boa Esperança e finaliza na rua Hugo Napoleão, no Bairro Mundocas, no município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 97/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara como de Utilidade Pública a entidade não governamental, sem fins lucrativos, como organização social a Associação dos Moradores de Poços D`Água, localizada na Zona Rural do município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
GIL MAKASSAR
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 98/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
KAMILA PONTE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 99/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
KAMILA PONTE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: LEITURA
Texto Original
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PLO 100/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Manoel Ferreira de Araújo, na rua Neuton José Fortes, nas proximidades do loteamento Recanto das Palmeiras, e finaliza próximo à entrada da Localidade São José dos Mambira, no município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CLEDYVAN TOTE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: LEITURA
Acompanhar Matéria
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PLO 101/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Condições do Neurodesenvolvimento, garante direitos e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, reabilitação, educação inclusiva, assistência social, capacitação profissional, acessibilidade e participação social no âmbito do Município de Lagoa Alegre-PI.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
KAMILA PONTE
Texto Original
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IND 1/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção de medidas para regulamentar e implementar, no âmbito de Lagoa Alegre, a obrigatoriedade da fixação de armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento nas escolas públicas municipais, para que sigam o mesmo padrão de segurança.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
VALDIR SINHARA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 163/2003, INSTITUINDO NORMAS DE FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES, FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2022, QUE ALTERA O ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
GIL MAKASSAR
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Regulamenta a Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar-VIAP e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo III da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 9/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO das Contas de Governo do Município de Lagoa Alegre-PI, Exercício Financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor Carlos Magno Fortes Machado.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PA 1/2025 - PARECER
Ementa: PARECER PRÉVIO Nº 174/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Localização Atual: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto Original
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RC 1/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REGISTRO DE CANDIDATURA DO VEREADOR VALDIR DOS SANTOS COSTA, AO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
VALDIR
Resultado: NÃO ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 2/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DA VEREADORA KAMILA MINEIRO PONTE AO CARGO DE 1ª VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
KAMILA PONTE
Resultado: NÃO ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 3/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR CLEDYVAN SOARES FERNANDES AO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
CLEDYVAN TOTE
Resultado: NÃO ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 4/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR GILVAN LIMA SILVA, AO CARGO DE PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
GIL MAKASSAR
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 5/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR RILDO PEREIRA DA SILVA, AO CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2025/25026.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
RILDO
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 6/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR RAPHAEL VICTOR SILVA COSTA AO CARGO DE 2º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
RAPHAEL COSTA
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 7/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DA VEREADORA FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO AO CARGO DE 1ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
SANTINHA
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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RC 8/2025 - REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Ementa: REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA AO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
CHAGAS JÚLIO
Resultado: ELEITO (A)
Data Votação:
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